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Prefeito foi multado em R$ 57,8 mil reais por improbidade administrativa pelo tribunal, que rejeitou suas contas pelo terceiro ano consecutivo.

26 de março de 2009














Em sessão
realizada nesta quinta-feira (26/03), o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itamaraju,
referente ao exercício de 2007, por atos de improbidade
administrativa, a exemplo do que já havia ocorrido nos dois
anos anteriores. O TCM multou o gestor Dilson Batista Santiago em R$
57.800,00 e encaminhou representação ao Ministério
Público para as medidas cabíveis na área
judicial. Ainda cabe recurso da decisão.


 

Dentre as
irregularidades cometidas pelo prefeito, reeleito em 2008, estão
os elevados gastos com a concessão de diárias,
aquisição de passagens, assessoria contábil e
jurídica, aquisição de combustíveis,
despesas excessivas com contas telefônicas, publicidade,
locação de máquinas e aquisição de
peças para veículos.


 

Também
houve a abertura de créditos adicionais suplementares sem o
devido consentimento da câmara, ultrapassando em mais de R$ 500
mil a autorização existente.


 

A prefeitura
deixou de cobrar e arrecadar R$ 9 milhões de todos os
tributos, o que revela descaso da administração para
com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.


 

O relator,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou a reiterada e
expressiva não realização de licitações
e irregularidades nas que foram feitas.


 

O gestor
deixou de cumprir a determinação feita pelo tribunal em
2007 de restituir R$ 365.000,00 para a conta do FUNDEF e também
deixou de recolher aos cofres públicos multas impostas a ele
anteriormente






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