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Prefeito cometeu uma série de irregularidades, como o atraso no pagamento dos salários do magistério, a contratação de artistas sem licitação e a de servidores sem a realização de concurso.

23 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios concedeu, nesta quinta-feira
(23/04), provimento parcial ao pedido de reconsideração
do prefeito de Tucano, José Rubens de Santana Arruda, mas
manteve a rejeição das contas do município
referentes ao exercício de 2007.


Diversas
irregularidades foram identificadas na prestação de
contas, entre elas o atraso na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica,
a contratação de artistas e bandas musicais sem a
realização do procedimento licitatório,
contratação de servidores sem concurso público e
realização de gastos excessivos com a locação
de veículos e a aquisição de combustíveis.


Em
sua defesa, apesar de tecnicamente bem elaborada, o gestor apresentou
simples reprodução de argumentos utilizados na fase
processual anterior. E após analise da documentação,
verificou-se que o montante de R$ 327.777,62, relativo a aplicações
de recursos do FUNDEB em desvio de finalidade, apenas parte dele, R$
R$ 211.937,52, enquadra-se na legislação que rege a
aplicação dos recursos. Assim, resta a ressarcir a
diferença de R$115.840,10, relativo a despesas incompatíveis.


No
que se refere ao desvio de finalidade na aplicação de
recursos do FUNDEF, no valor de R$ 455.036,85, destacou a relatoria
que o gestor anexou aos autos cópias de extratos bancários,
sob alegação que havia realizado a devolução
de parte do valor. Ficou a cargo da Coordenadoria de Controle Externo
averiguar a veracidade do fato.


O
gestor, reeleito em 2008, foi multado em R$ 5.000,00 e também
deverá ressarcir, com recurso próprio, a quantia de R$
54.944,42, pela não comprovação da veiculação
de informes publicitários de interesse da Prefeitura.


Denúncia
Em agosto de 2008, o TCM
julgou procedente a denuncia contra o José Rubens de Santana
Arruda pela realização de despesas exorbitantes e sem
licitação com a contratação de um
escritório de advocacia. Foi determinada representação
ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres
públicos municipais da importância de R$ 240 mil e multa
de R$ 5.000,00.


Íntegra
do voto
do relator sobre as contas da Prefeitura de Tucano.










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