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Pela reincidência, tribunal encaminhou representação ao Ministério público e aplicou multas contra o prefeito Humberto Gomes Ramos e contra o vereador Eusébio Araújo Santos, por série de irregularidades no exercício de 2008.

7 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (07/10), rejeitou as contas da Prefeitura e da
Câmara de Chorrochó, sob responsabilidade de Humberto
Gomes Ramos e Eusébio Araújo Santos, respectivamente,
referentes ao exercício de 2008.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra os gestores e, em virtude das irregularidades descritas no
parecer, imputou ao prefeito multa de R$ 15 mil e ressarcimento
aos
cofres públicos municipais de R$ 2.074,84, com recursos
pessoais,
em
função do pagamento de taxas bancárias sobre a
emissão de cheques sem fundos.


E,
também em decorrência de irregularidades, a relatoria
aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente do legislativo e determinou o
ressarcimentos ao erário municipal, com recursos pessoais, da
importância de R$ 4 mil, devido à ausência de
comprovação de despesas realizadas com diárias e
de R$ 324,00, em função de pagamento de subsídios
acima do limite estabelecido pela legislação. Os
gestores poderão recorrer da decisão.


Registre-se
que as contas dos dois últimos exercícios, sob
administração de Humberto Gomes Ramos, tiveram parecer
do TCM pela rejeição, com a imputação ao
responsável de multas nos valores de R$ 20 mil

 

(exercício
2006) e R$ 29.000,00 (exercício 2007), totalizando R$ 49 mil,
e de ressarcimento de R$ 17.453,97 (exercício 2006).


Das
contas da prefeitura, com base nos exames mensais realizados pela 22ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, restaram sem esclarecimentos
diversas impropriedades, valendo ressaltar: a realização
de pagamentos sem suporte documental no expressivo montante de R$
648.529,10, ausência de comprovação da receita no
valor de R$ 50.000,00, emissão de 90 cheques sem fundos cujo
somatório perfaz R$ 355.394,57, pagamento de tarifas bancárias
no montante de R$ 2.074,84, não realização de
procedimentos licitatórios e cometimento de irregularidades em
certames realizados.


Também
foram constatadas ocorrências de gastos imoderados com locação
de veículos, no total de R$ 1.889.773,09, correspondente a
14,59% da receita auferida e 15,07% da despesa realizada, além
de gastos imoderados com aquisição de combustíveis,
no montante de R$ 299.241,41, sem a identificação nos
documentos despesas dos veículos atendidos em abastecimento,
denotando falta de transparência no trato da coisa pública


Vale
destacar ainda, a realização de despesas exorbitantes
com o pagamento de diárias a agentes públicos,
atingindo a importância de R$ 165.500,00, sendo a quantia de R$
35.800,00 pagos ao próprio prefeito.


O
gestor deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% na
manutenção e desenvolvimento do ensino, em
descumprimento ao determinado pela Constituição
Federal, alcançando apenas o índice de 22,28%.


E
quanto à utilização dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB, a
administração municipal aplicou somente 50,72% na
remuneração dos profissionais em efetivo exercício
do magistério, em descumprimento ao estabelecido pela Lei
11.494/07, que determina a aplicação de no mínimo
60%.



as contas da câmara, restaram sem esclarecimentos
irregularidades como: a ausência de comprovações
de diária concedidas a vereadores totalizando R$ 4 mil, falhas
na formalização de termos contratuais e na comprovação
da publicidade destes e fragmentação de despesas para
contratação de locação de software no
total de R$ 19.855,37 e de assessoria, no montante de R$ 29.849,22,
sem a apresentação do necessário processo
licitatório ou de

 

inexigibilidade.


Ressalta-se
que as contas do exercício anterior, da responsabilidade do
mesmo gestor, Eusébio Araújo Santos, foram rejeitadas,
com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Chorrochó. (A
íntegra do voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Chorrochó. (A
íntegra do voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).







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