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2 de dezembro de 2009













Em sessão realizada nesta
quarta-feira (02/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das
câmaras de Caetanos, Itagibá, Manoel Vitorino e Novo Triunfo, relativas ao exercício de 2008, imputando multa
a todos os gestores que poderão recorrer da decisão.


As contas dos legislativos de
Caetanos e Itagibá foram rejeitadas, principalmente, pelo descumprimento do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que revelou indisponibilidade de
caixa para pagamento dos inscritos em restos a pagar.


O relator, conselheiro José
Alfredo, imputou ao presidente da Câmara de Caetanos, Alessandro Silveira Silva,
multa no valor de R$ 1 mil, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e de
R$ 9.720,00, em face da não divulgação dos
dados relativos à gestão fiscal.


A
relatoria aplicou multa no valor de R$ 1 mil ao presidente do Legislativo de
Itagibá, Joelson Souza de Novaes, que gastou somente com diárias, durante o
exercício, o total de R$ 42.288,00.


A
Câmara de Manoel Vitorino, da responsabilidade de Vitor Vieira Santos, teve as
contas rejeitadas em função do não cumprimento dos prazos previstos em
resoluções do TCM,
não
recolhimento de multas impostas pelo tribunal e pagamento de subsídios a agentes
políticos em valores superiores ao definido pela legislação
competente.


Diante do exposto, o relator, conselheiro Fernando Vita imputou ao gestor
multa de R$ 1 mil e ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, de
R$
32.045,76, referente ao montante pago a maior aos
vereadores.


A
relatoria aplicou multa de R$ 1 mil a Ananias Antônio Pereira Coelho, presidente
do Legislativo de Novo Triunfo, pelo cometimento de irregularidades,
especialmente: utilização de créditos adicionais suplementares sem o
correspondente decreto executivo de abertura, relatório de controle interno
insatisfatório e não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo
tribunal.


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Caetanos. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Itagibá. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Manoel Vitorino . (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Novo Triunfo. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).

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