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TCM rejeita contas das câmaras de Itabuna e Monte Santo

26 de outubro de 2017

As contas da Câmara de Vereadores de Itabuna, da responsabilidade de Aldenes Meira Santos, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função de despesas irrazoáveis realizadas no exercício de 2016. O julgamento ocorreu na sessão desta quinta-feira (26/10) e o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

A relatoria considerou exorbitante os gastos realizados com publicidade, no valor de R$405.445,11, “vez que afronta diretamente os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade”. Ressaltou que as contas do exercício anterior foram rejeitadas pelo mesmo motivo, caracterizando uma conduta reincidente do gestor. Também foram consideradas elevadas as despesas promovidas com assessoria de contabilidade – R$184.258,10 -, “sendo que há outro contrato vigente no valor de R$56.000,00 para atender especificamente a comissão de finanças, serviço de informática (R$62.400,00) e locação e manutenção de impressoras (R$55.680,00)”.

Monte Santo – Na mesma sessão, o pleno opinou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Monte Santo, na gestão de Paulina Maria de Oliveira, referentes ao exercício de 2016. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de determinação do TCM para o pagamento de multa, imputada em processo anterior, no valor de R$3 mil. A gestora foi multada em R$1.500,00 pelas irregularidades remanescentes no parecer.

Cabe recurso das decisões.

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