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Dos 417 municípios baianos, o Tribunal julgou as contas de 406 Prefeituras e 411 Câmaras, relativas ao exercício financeiro de 2010.

29 de dezembro de 2011

















Com a sua 130ª Sessão
Ordinária, realizada nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de
Contas dos Municípios encerrou o julgamento das contas das
Prefeituras (406), Câmaras (411), relativas ao exercício
financeiro de 2010, remanescendo 11 prestações do Poder
Executivo e 6 do Legislativo a serem julgadas, por motivos diversos,
o que deve ocorrer no ano de 2012.



Assim, as 120 Prefeituras rejeitadas,
representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas
com ressalvas, 70,44%. Quanto às Câmaras, 14 que
obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307
aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%.



Entre as 12 maiores Prefeituras do
Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória
da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus),
enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de
Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de
Freitas e Simões Filho).



Já as Câmaras, três
foram rejeitadas (Itabuna, Juazeiro e Ilhéus), enquanto nove
aprovadas com ressalvas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana,
São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de
Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias).



Houve casos, como nas Prefeituras de
Capim Grosso, Itamaraju e Ourolândia, que foram julgadas as
contas de dois gestores, sendo uma aprovada com ressalva e outra
reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios
foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.



Entre as principais causas de rejeição
de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a
não observância aos percentuais e limites para despesas
com saúde e educação estabelecidos pela
Constituição Federal, além dos arts. 29-A
(disciplina gasto total com Poder Legislativo) e 42 da LRF, que trata
dos Restos a Pagar no último ano de mandato, salientando que o
art. 29-A aparece em maior escala como motivo para rejeição
nas contas de Câmaras Municipais.



Registre-se, ainda, que o
descumprimento dos arts. 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal
também se destaca como um dos motivos que determinam rejeição
de Contas, tanto de Prefeituras como de Câmaras.



As 14 Câmaras que obtiveram
aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa,
Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá,
Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio
do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.







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