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Com 72% das contas julgadas do exercício de 2009, índice de rejeições é muito menor do que o de 2008, último ano de mandato dos então prefeitos, que deixaram, em sua maioria, de cumprir o artigo 42 da LRF, que trata de restos a a pagar.

30 de novembro de 2010













Até
quinta-feira (25/11), o Tribunal de Contas dos Municípios
relatou as contas do exercício de 2009 de 299 prefeituras e
300 câmaras, o que representa 72% dos 417 municípios
baianos.


Em
relação às prefeituras, 61 foram rejeitadas, 238
aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra.


Quanto
às câmaras, 34 foram rejeitadas, 260 aprovadas com
ressalvas e seis aprovadas na íntegra.


O
TCM julgou ainda as contas de 109 entidades descentralizadas,
rejeitando as contas de quatro, aprovando com ressalvas as de 102 e
na íntegra as de três.


Todos
os gestores que tiveram as contas rejeitadas ou mesmo aprovadas com
ressalvas podem recorrer da decisão.


A
depender das explicações apresentadas no pedido de
reconsideração, o TCM pode manter o parecer inicial ou
modificá-lo na íntegra ou parcialmente.


Rejeições
– O número de contas rejeitadas no exercício de
2009 é bem menor até agora do que o de 2008.


No
exercício de 2008,

 

último ano de mandato dos gestores, houve grande
incidência de rejeições devido ao descumprimento
do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a
pagar.


Ou
seja, o saldo em caixa deixado pelo gestor foi insuficiente para
cobrir as dívidas assumidas que venciam no início da
gestão seguinte.


Em
vista disso, o TCM procura orientar os gestores, desde o primeiro ano
da administração, para que haja um equilíbrio de
contas de um exercício para outro, a fim de que o déficit
não se transforme em uma “bola de neve” , que vai
acabar se refletindo nas contas do último ano.


Veja
na tabela abaixo os julgamentos anteriores do Tribunal, sem
contabilizar os pedidos de reconsideração aceitos.


(O
TCM sempre julga no ano seguinte as contas do exercício
anterior: em 2010 estão sendo julgadas as de 2009, em 2009
foram julgadas as de 2008, e assim por diante).


Prestações
de Contas Apreciadas/Julgadas pelo Plenário – 2007/2009


















































































































































ENTIDADE



DECISÃO



2007



2008



2009



QUANTIDADE



QUANTIDADE



QUANTIDADE



PREFEITURA



Aprovação



1



1



1



Aprovação
com ressalva



304



259



184



Rejeição



106



145



216



Outras
decisões



5



8



0



Subtotal
1



416



413



401



CÂMARA



Aprovação



17



19



14



Aprovação
com ressalva



307



307



278



Rejeição



86



91



101



Outras
decisões



1



6



0



Subtotal
2



411



423



393



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DESCENTRALIZADA



Aprovação



2



1



1



Aprovação
com ressalva



107



111



89



Rejeição



5



6



10



Subtotal
3



114



118



100



ENTIDADE
CIVIL



Regular



360



17



2



Regular
com ressalvas



82



198



38



Irregular



25



102



26



Não-conhecimento



0



6



1



Subtotal
4



467



323



67



TOTAL



1408



1277



961







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