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No primeiro município foram identificadas irregularidades em processos licitatórios e realização de despesas imoderadas, enquanto que no segundo o gestor cometeu irregularidades na apresentação de balanços e demonstrativos contábeis.

12 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta terça-feira (12/05), concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração ao parecer prévio da
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, exercício de 2007, mas
manteve a rejeição das contas.


Durante
a análise da prestação de contas do município
foram identificadas irregularidades em processos licitatórios,
a realização de despesas imoderadas, baixa cobrança
da dívida ativa, ausência do parecer do Conselho
Municipal de Saúde e do Conselho do FUNDEB.


Em
sua defesa, o prefeito Alessandro Dias Rodrigues, reeleito em 2008,

 

encaminhou nova
documentação ao TCM, permitindo a descaracterização
das alegações quanto à ausência dos
pareceres dos conselhos do FUNDEB e da Saúde.


Em
razão das modificações efetuadas, o relator,
conselheiro Fernando Vita, alterou a multa imputada anteriormente ao gestor para a emissão de uma nova deliberação
de imputação de débito no valor de R$ 9.500,00.


Na
mesma sessão, o pleno também votou pelo provimento
parcial do pedido de reconsideração da Prefeitura de
Lapão, mas também manteve a rejeição das
contas do exercício de 2006.


Hermenilson Ferreira Carvalho,
também reeleito,

 

cometeu irregularidades na
realização de despesas imoderadas, a apresentação
de balanços e demonstrativos contábeis contendo
irregularidades, baixa cobrança da dívida ativa
tributária, entre outras.


O gestor reconheceu, dentre outras considerações, a
ocorrência de falhas e acrescentou que naquele ano ocorreram
mudanças no setor contábil, inclusive do sistema de
processamento de dados, provocando incorporações de
valores indevidos, o que ocasionou as irregularidades apontadas.


Com a
nova documentação apresentada, Hermenilson conseguiu
esclarecer em parte as irregularidades
apontadas.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a alteração
da multa imposta anteriormente, e determinou a emissão de uma
nova com o valor de R$ 4.000,00.

Íntegra
do voto
sobre as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes.


Íntegra
do voto
sobre a Prefeitura de Lapão.






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