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Tomada de contas determinada pelo tribunal foi prejudicada pela ausência absoluta de documentação, que encaminhou representação ao Ministério Público.

7 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quinta-feira (07/05), rejeitou as contas da Prefeitura de
Jandaíra, referentes ao exercício de 2007, e encaminhou representação ao Ministério Público para providências cabíveis na justiça. Durante o
ano, João Alves dos Santos, Alírio Rodrigues Batista
Filho e Herbert Maia se alternaram na administração do
município.


Em
razão do gestor do mês de dezembro, Hebert Maia, não
ter apresento dentro do prazo estabelecido a prestação
de contas da prefeitura, foi determinado uma auditoria para
examiná-las. A tomada de contas foi prejudicada pela ausência
absoluta de documentação.


Diversas
irregularidades foram identificadas pelos técnicos do TCM,
como atrasos no pagamento de salários do pessoal do
magistério, desvio de finalidade na aplicação de
recursos do FUNDEB, não realização de processo
licitatórios – fragmentação de despesas,
admissão de servidores sem a realização de
concurso público, emissão de cheques sem fundos, entre
outras.


Vale
ressaltar que dois dos gestores citados já foram anteriormente
multados pelo TCM por irregularidades nas contas dos exercícios
de 2005 e 2006, as primeiras da responsabilidade de Herbert Maia e,
as segundas, de Herbert Maia e João Alves dos Santos.


Em
2005, o pleno votou pela aprovação, com ressalvas, das
contas com aplicação de multa ao gestor na quantia de
R$ 15.000,00 e determinação de ressarcimento ao erário
do valor de R$ 27.036,42.


No
ano de 2006, optou-se pela rejeição, aplicando-se multa
no valor de R$ 8.000,00, além de determinar-se o ressarcimento
da quantia de R$ 2.132,67 a Herbert Maia, enquanto a João
Alves dos Santos foi aplicada multa no valor de R$ 5.000,00,
acrescido do ressarcimento da ordem de R$ 8.956,56.


O
relator, conselheiro José Alfredo, além de rejeitar as
contas do município, multou Alírio Rodrigues Batista
Filho, pelo pouco tempo na administração, em R$ 300,00.
Os outros gestores foram multados em R$ 10.000,00, cada. Aplicou-se
também a João Alves dos Santos e Herbert Maia uma
segunda multa nos valores de R$ 23.940,00 e R$ 7.200,00,
respectivamente, correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor
dos respectivos subsídios anuais.


Íntegra
do voto
do relator sobre as contas de Jandaíra







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