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Prefeitura de Queimadas e Câmara de Macururé não enviaram documentos ao tribunal, que encontrou irregularidades através de auditoria.

2 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta quinta-feira
(02/04) as contas da Prefeitura de Queimadas, referente ao exercício
de 2007. O prefeito José Mauro de Oliveira Filho não
apresentou a prestação de contas dentro do prazo
estabelecido e, por isso, o TCM determinou uma auditoria para
examiná-las.


Dentre
as principais irregularidades cometidas pelo prefeito estão a
não-apresentação das contas anuais e de
documentos solicitados,
ausência
de licitação e o uso indevido de recursos do FUNDEB.


Além
do encaminhamento de representação ao Ministério
Público, para providências cabíveis na Justiça,
o TCM imputou ao prefeito multas que somadas chegam a R$ 66.800,00,
restituição à conta do FUNDEB de R$ 376.666, 92,
relativo ao exercício de 2007, e de R$ R$ 1.278.565,88,
referentes a exercícios anteriores.


Na
mesma sessão, o pleno também rejeitou as contas da
Câmara de Macururé, referente ao exercício de
2006. De forma semelhante, o gestor não prestou contas ao
tribunal no período determinado e deixou de apresentar os
documentos necessários à fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial.


Diante
das inúmeras irregularidades encontradas o gestor, Josafá
Filho Gomes Maia,

 

foi multado em R$ 7,4 mil e terá de
ressarcir R$ R$142.311,87 aos cofres públicos municipais.


Clique
aqui
para ter acesso à íntegra do voto referente à Prefeitura de
Queimadas.


Clique
aqui
para ter acesso à íntegra do voto referente à Câmara de Macururé.



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