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Pleno mantém decisões dos pareceres prévios, ainda que tenha aceito parcialmente alguns pedidos de reconsideração feitos pelos gestores punidos.

20 de março de 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nas sessões realizadas esta semana, negou provimento aos pedidos de reconsideração de seis prefeituras (sendo uma delas em duas ocasiões) e três câmaras, que tiveram suas contas rejeitadas nos exercícios de 2005 e 2007. O TCM multou os gestores em R$ 84.940 e determinou a restituição aos cofres publico municipais de um total de R$ 129.223 por irregularidades cometidas em suas administrações.



Foram mantidas as punições ao ex-prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes, ao prefeito reeleito de Cristópolis, Antônio Xavier dos Santos e a Milton Pereira Santos, ex-prefeito de Gongogi, que teve suas contas rejeitadas em dois exercícios e foi multado três vezes. E também aos então presidentes das câmaras de Gavião, Antônio Moreira da Cunha, e o de Maracás, Armando de São Paulo Júnior.



Entre as irregularidades cometidas pelos gestores destacam-se o desvio de recursos destinados à educação, a não realização de licitações, e a contratação de servidores sem concurso público.



PROVIMENTO PARCIAL – O TCM concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração de três prefeituras (Macururé, Itiúba e Jussara) e de uma câmara (Queimadas), mas manteve o parecer pela rejeição das contas no exercício de 2007.



Na maioria dos casos houve a redução da multa inicial aplicada, com exceção da prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, que terá de devolver a quantia de R$ 32.400, em razão de não ter reduzido, como previsto na lei, o montante da despesa com pessoal. Assim como os ressarcimentos, as multas são recolhidas aos cofres públicos municipais.



 


 


 

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