Notícias

A+
A-

TCM rejeita contas do ex-prefeito de Cruz das Almas e aprova com ressalvas as do atual gestor

27 de outubro de 2016

Na sessão desta quinta-feira (27/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Cruz das Almas, na gestão de Raimundo Jean Cavalcante Silva, que corresponde ao período de 01 de janeiro a 09 de setembro de 2015, e aprovou – embora com ressalvas – as da responsabilidade de Ednaldo José Ribeiro, que administrou o município pelo período de 10 de setembro a 31 de dezembro, no exercício de 2015.
Por ter ficado um maior tempo no cargo, o primeiro gestor foi punido com duas multas, sendo uma no valor de R$10 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico, e a outra no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$2.962,08, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas com o pagamento de multas de trânsito, sem o reembolso pelo condutor infrator. O segundo gestor foi multado em R$3 mil, também pelas irregularidades verificadas no relatório técnico, e ainda em 30% dos seus subsídios anuais, pelos gastos excessivos com pessoal.
Em relação à multa decorrente de despesa com pessoal, o voto do relator sugeriu aplicação de 12% dos subsídios anuais, mas pela maioria votos dos conselheiros – quatro votos a três -, o percentual da multa subiu para 30%.
A relatoria constatou que durante a gestão de Raimundo Cavalcante Silva houve a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou nos dois primeiros quadrimestres os percentuais de 67,38% e 66,68%; a não recondução dessas despesas ao limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal e a não comprovação do pagamento de multas impostas pelo TCM.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]