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Município teve sequência de gestores durante o exercício de 2007 e todos eles tiveram suas administrações reprovadas pelo tribunal.

4 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(04/08), confirmou a rejeição das contas da Prefeitura
de Ribeira do Amparo, que no exercício de 2007 teve quatro
prefeitos, todos reprovados em suas administrações.


A
relatoria manteve as multas e ressarcimentos impostos anteriormente
(em valores históricos a serem atualizados), embora tenha
concedido provimento parcial ao pedido de reconsideração
ao parecer prévio referente às contas dos ex-prefeitos
Marcelo da Silva Brito, nos períodos de 1º a 28 de
janeiro e de 16 de março a 3 de junho, Emanoel Souza Matos,
entre 29 de janeiro a 15 de março, Marivânia dos Santos
Silva, de 4 de junho a 23 de julho e Rosevânia Rodrigues de
Souza, de 24 de julho até 31 dezembro.


Porém,
em face da documentação trazida aos autos nesta fase,
acatou-se o recurso parcialmente para aumentar o ressarcimento
imputado a Rosevânia de Souza, de R$ 45.427,84 para R$
145.164,01, em face da divergência na contabilização
dos recursos transferidos a título de Fundo de Participação
dos Municípios, fixar a glosa do FUNDEB em R$ 2.323.050,29,
registrar a publicação fora do prazo dos relatórios
de gestão fiscal e da execução orçamentária
inicialmente ausentes, e assinalar os novos índices de gastos
com educação em 16,61%, saúde em 10,73% e no
FUNDEB com 34,39%.


O
decisório inicial que emitiu parecer prévio pela
rejeição, porque irregulares, destas contas imputou ao
ex-gestor Emanoel Matos ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de R$ 72,00, decorrente de divergências para menos
entre o somatório da despesa representada pelos processos de
pagamento e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da
despesa orçamentária quanto no demonstrativo das contas
do razão no mês de janeiro.


Ao
ex-prefeito Marcelo Brito foi imputada multa no valor de R$ 2 mil, em
virtude de irregularidades, e ressarcimento ao erário
municipal, com recursos próprios, da quantia de R$ 13.665,80,
em decorrência de divergências para menos entre o
somatório da despesa representada pelos processos de pagamento
e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa
orçamentária quanto no demonstrativo das contas do
razão no meses de março e maio.


Por
fim, a relatoria aplicou multas a ex-gestora Rosevânia de Souza
de R$ 2 mil, por irregularidades, e R$ 14 mil, por não
comprovar a divulgação dos relatórios de gestão
fiscal, além de ressarcimentos, com recursos próprios,
no valor de R$ 468.112,61, também em virtude de divergências
para menos entre o somatório da despesa representada pelos
processos de pagamento e o montante contabilizado tanto no
demonstrativo da despesa orçamentária quanto no
demonstrativo das contas do razão no mês de dezembro e
de R$ 45.427,84 (valor alterado no novo decisório), em face da
divergência na contabilização dos recursos
transferidos a título de FPM.


Apesar
de ter tido as contas rejeitadas, não foram imputadas multas
ou determinados ressarcimentos a ex-prefeita Marivânia Silva.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).










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