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Ex-prefeito Edmundo Souza de Oliveira é reincidente no cometimento de irregularidades e foi multado em R$ 6 mil.

29 de outubro de 2009















As contas da Prefeitura
de Ibiquera foram rejeitadas, nesta quinta-feira (28/10) pelo
Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de Edmundo
Souza de Oliveira relativas a 2008, a exemplo do que ocorreu no
exercício de 2007.



O relator do parecer
prévio, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 6 mil
ao ex-prefeito, que pode recorrer da decisão.



Entre as irregularidades
apontadas estão: o não cumprimento de determinação
do TCM quanto ao não pagamento de duas multas e um
ressarcimento imputados ao ao gestor, no montante de R$ 15.598,72; a
reincidência no elevadíssimo saldo em caixa, durante
todo o exercício e também no descumprimento do artigo
29-A, da Constituição Federal, transferindo ao
Legislativo R$ 26.942,80 a menos do que o legalmente estabelecido.



As conclusões
consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos
submetidos à análise da relatoria, levam a registrar,
ainda, as seguintes ressalvas: existência de déficit
orçamentário, demonstrando que o município
gastou mais do que arrecadou; reincidência na omissão da
cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes
políticos do municipais e na omissão da cobrança
da dívida ativa.



Íntegra do voto do
relator
. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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