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Pleno não acata justificativas dadas por prefeitos de Antônio Gonçalves, Madre de Deus, Mulungu do Morro e Lençóis e pelos presidentes do Legislativo de Mata de São João e Vitória da Conquista

31 de março de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (31/03), o Tribunal
de Contas dos Municípios rejeitou o pedido de reconsideração
de quatro prefeituras (Antônio Gonçalves, Madre de Deus,
Mulungu do Morro e Lençóis) e de duas câmaras
(Mata de São João e Vitória da Conquista). E
manteve as multas e ressarcimentos determinados anteriormente.


 

O
TCM considerou procedente as denúncias contra os prefeitos de
Mucuri, Moisés Alves Matos, e o de Sento Sé, Juvenilson
Passos dos Santos, que deverão pagar multas de R$ 5.000 cada e
ressarcir cerca de R$ R$ 250 mil aos cofres públicos
municipais. Foram encaminhadas representações ao
Ministério Público, para que sejam tomadas as
providências cabíveis na justiça.


 

O
pleno também julgou o pedido de reconsideração
das prefeituras de Licínio de Almeida e Iguaí. No
primeiro, o relator votou pelo provimento e aprovou, com ressalvas,
as contas e reduziu a multa para R$ 1.000. NO segundO, o relator
excluiu a determinação de devolução à
conta específica do FUNDEB da importância de
R$138.775,35.



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