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Maria Célia Magalhães foi multada em R$ 3 mil por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Candeias à Associação dos Agentes de Prevenção e Combate a Zoonoses, devendo ser ressarcido ao erário o total de R$ 163.405,14.

16 de agosto de 2011

















Nesta
terça-feira (16/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou a prestação de contas dos recursos repassados
pela Prefeitura de Candeias, na gestão de
Maria
Célia de Jesus Magalhães Ramos, à Associação
dos Agentes de Prevenção e Combate a Zoonoses, no
montante de R$ 608.532,84, a título de subvenção
social, no exercício de 2005.



O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao
erário municipal do total de
R$163.405,14
e aplicou multa de R$ 3 mil a gestora, que pode recorrer da decisão.



A
1ª Unidade de Exame de Contas identificou irregularidades nos
r
ecursos
repassados sem comprovação de despesa,

no total de R$
90.857,84,
além de gastos incompatíveis com o Programa de
Zoonoses, como compra de óculos e despesas com bebidas e
alimentos, na soma de R$ 72.547,30.



Também
foi identificada a ausência de diversos documentos sendo eles:
Cópia do termo de Convênio, cópia da Lei
autorizativa, cópia de extratos bancários, comprovante
do recebimento dos recursos, relatório da aplicação
dos recursos e o quadro demonstrativo de rendimentos.



A
gestora no legítimo direito de defesa, conseguiu comprovar a
legalidade de recursos aplicados no total de R$ 593.280,23,
entretanto não apresentou lastro documental verídico
para descaracterizar os R$ 163.405,14.



Íntegra
do voto

das contas da Associação dos Agentes de Prevenção
e Combate às Zoonoses de Candeias.
























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