Notícias

A+
A-

TCM representa ao MP contra prefeito de Ibirapitanga

17 de maio de 2016

Nesta terça-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, em razão de irregularidades nos termos de parceria e aditivos firmados com o IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil e com o Instituto Nascentes, sendo despendidos, no período de janeiro a outubro de 2015, o valor total de R$6.260.493,36. O gestor foi multado em R$15 mil.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, afirmou que houve um desvirtuamento do papel desempenhado pelas OSCIPs, que não podem agir de maneira direta, substituindo o município em suas atividades-fim, nem podem ter como objetivo principal a remuneração de pessoal através da contratação de mão-de-obra, sem indicação da realização de atividades complementares àquelas realizadas pelo município nas áreas dos correspondentes programas.
Em relação à irrazoabilidade das despesas, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades que atingiram, no período de janeiro a outubro, o montante de R$6.260.493,63, representando 80% do valor gasto pela administração com o pagamento de servidores efetivos – que alcançou a cifra de R$8.642.870,52.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]