Notícias

A+
A-

TCM representa contra prefeito de Carinhanha por contratação excessiva de temporários

13 de julho de 2016

Na sessão desta quarta-feira (13/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Carinhanha, Paulo Elísio Cotim, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em função da excessiva contratação de servidores temporários, em detrimento da realização de concurso público, no exercício de 2014. O gestor foi multado em R$4 mil.
A relatoria verificou que a Lei Municipal nº 1.184/2014, apresentada pelo gestor como base para justificar as contratações temporárias, possuía graves irregularidades que comprometiam a sua validade, inclusive sem a comprovação de publicação da referida Lei. Também não foi comprovada a regularidade do processo seletivo simplificado, vez que a documentação apresentada tratava de contratações temporárias ocorridas apenas no exercício de 2015.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]