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Com o auditório completamente lotado, com cerca de mil participantes, o presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá Pereira, abriu nesta manhã de quarta-feira (22/10) o encontro com prefeitos prefeitos eleitos e reeleitos, para tratar dos Desafios da Gestão Municipal Transparente e Inovadora.

22 de outubro de 2008

Com o auditório completamente lotado, com cerca de mil participantes, o presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá Pereira, abriu nesta manhã de quarta-feira (22/10) o encontro com prefeitos prefeitos eleitos e reeleitos, para tratar dos Desafios da Gestão Municipal Transparente e Inovadora.
Os nos prefeitos receberam uma cartilha sobre Transmissão de Cargos e Posse dos Novos Gestores: determinações e recomendações para a transmissão de mandatos. O encontro, que se estende até amanhã à tarde no Hotel Fiesta de Salvador, está sendo promovido em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e com a Transparência Municipal.

Paulo Maracajá Pereira destacou, nesse primeiro encontro com os gestores que tomarão posse em janeiro de 2009, “que é imprescindível que, desde agora, estabeleçamos um ambiente de confiança e um diálogo produtivo, de modo que, cada um, nos seus respectivos âmbitos de competência, possa contribuir para a correta aplicação do patrimônio público”.
O presidente em exercício do TCM-BA lembrou, que apesar dos problemas e do quadro de escassez, existem exemplos de boas práticas administritivas: “Se houver planejamento criterioso e participativo, estruturas racionais e sistemas eficientes de controle, o gestor contará com ferramentas essenciais para uma boa gestão”.

Paulo Maracajá Pereira afirmou que o TCM tem investido na orientação técnico-pedagógica, a que o presidente Raimundo Moreira tem dado maior amplitude, seja disponibilizando ferramentas informatizadas que ajudam os municípios a organizar suas informações, seja potencializando ou promovendo cursos de capacitação.
Em função desse trabalho, dos 417 dos municípios baianos, 96% das prefeituras e 94% das câmaras criaram sistemas de controle interno nos últimos três anos, já que até 2005 existiam apenas 15 órgão de controle registrados.

PROJETO SIGA – O conselheiro enfatizou que o esforço de aperfeiçoamento é de mão dupla. Também o Tribunal precisa da contribuição dos jurisdicionados para implantação do processo de modernização : “Com esse objetivo, o TCM está desenvolvendo ferramentas inovadoras, dentre as quais se destaca o o Projeto SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), que por meio da internet, informatiza todas as etapas do ciclo de gestão municipal”.
“E para o êxito desse projeto – continuou Paulo Maracajá Pereira -, é imprescindível a participação dos jurisdicionadoos, em especial dos prefeitos, pois serão eles os alimentadores do sistema, com o lançamento de informações orçamentárias, financeiras patrimoniais e de pessoal”.

O Tribunal, segundo ele, espera que esse seja o primeiro de uma série de encontros com os novos gestores, para discutir e expressar, por meio de seus técnicos, o seu entendimento sobre os conceitos, procedimentos e ponstos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle da gestão de pessoas, as aplicações obrigatórias de recursos nas áreas de saúde, educação e Fundeb, as normas de contratação do setor público, destacando as falhas recorrentes nas prestações de contas, e comentar as normas de transição de mandatos, “essencial não só para fortalecer a ética da civilidade, mas como exigência do interesse publico”, concluiu Paulo Maracajá Pereira.

PARCERIA – Em seu pronunciamento, o prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), deixou claro que “queremos continuar sobre a égide do TCM. Mesmo quando somos punidos, não podemos tomar o Tribunal como um inimigo, mas sim como um parceiro. Se não houvesse essa fiscalização do TCM, seria um mal maioir para os jurisdicionados e para os munícipes. Se o TCM não fiscalizasse, outro órgão o faria, pois eu reafirmo que queremos continuar com o TCM, um parceiro vigilante na modernização da boa gestão da administração pública”

Já o prefeito de Feira de Santana e vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Ronaldo alertou os novos gestores e os que estão retornando aos cargos depois de algum tempo que, “as coisas mudaram e muito em relação a 2000, quando foi implementada a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, para isso, os novos gestores terão de contar com boas assessorias, “porque a cobrança da sociedade como um todo é cada vez mais forte e não só dos órgãos de fiscalização”.

Para o presidente da Transparência Municipal, Francisco Costa, a preocupação com a administração pública não é só do TCM, da UPB ou da Transparência Municipal, mas dos próprios gestores, “para uma gestão legal e transparente, que adquira a confiança dos cidadãos de seus municípios”.

Já o prefeito reeleito de Camaçari, Luiz Caetano, membro do Conselho Deliberativo da Sudene, destacou o papel do TCM no atendimento dos administradores públicos, favorecendo os gestores com suas orientações. E parabenizou o Tribunal, a UPB e a Transparência Municipal, pelo momento oportuno da realização do encontro: “Quem foi eleito pela primeira vez está ansioso para tomar posse e quem foi reeleito não vê o momento de corrigir os erros cometidos no primeiro mandato.”

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