O Encontro será realizado nos próximos dias 16 e 17 de janeiro no auditório da União dos Municípios da Bahia, sendo recomendada a presença de um representante por Prefeituras, Câmaras e entidades jurisdicionadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios
promove nos dias 16 e 17 de janeiro o Encontro Técnico do TCM
com os servidores responsáveis pela administração
do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria de
todas as Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas.
Através
da Resolução 1282/09, de 22 de dezembro de 2009, o TCM
estabeleceu a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de
Vereadores e demais órgãos e entidades da administração
direta e indireta municipal, remeterem informações da
gestão pública municipal ao Tribunal, pelo Sistema
Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) às respectivas
Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos
mensais de receita e despesa.
Trimestralmente
também terão que ser enviados relação das
obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no
município, relatório dos servidores nomeados e
contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o
valor das receitas no semestre e no período vencido do ano e a
relação dos gastos efetivados com noticiário,
propaganda ou promoção.
O Encontro terá como objetivo
principal apresentar aos novos jurisdicionados orientações
básicas do sistema tais como: senhas de acesso, cadastros
básicos, informes mensais e relatórios básicos.
Cada entidade (Prefeitura ou Câmara) só poderá
inscrever um representante, através de acesso no site do TCM
www.tcm.ba.gov.br
no local específico. O evento será no auditório
da UBP – União dos Municípios da Bahia -, Centro
Administrativo da Bahia (CAB), 3ª Avenida, 320 –
Salvador/Bahia.
