Vailton Leite Souza recorreu e teve as contas de 2008 aprovadas com ressalvas, mas terá de ressarcir R$ 22 mil aos cofres municipais, por pagar a mais aos vereadores.
Nesta quinta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos
Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas
do presidente da Câmara de Andorinha, Vailton Leite Souza, relativas ao exercício de
2008, que agora foram aprovadas com ressalvas.
A relatoria manteve, porém, a
determinação de ressarcimento da quantia de R$ 22.148,08, em razão
do pagamento a maior da remuneração dos
vereadores.
O gestor, em sua
defesa, comprovou o cumprimento do artigo 29-A da Carta Federal, principal
motivo da rejeição inicial das contas, uma vez que a despesa do Legislativo, incluídos
os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, resultou no
montante de R$ 750.699,68.
Este valor já inclui a quantia de R$ 23.363,14
referente a despesas pagas diretamente pelo Executivo e que havia sido
contabilizado em duplicidade.
Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Andorinha. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência).
