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Dois dos gestores tiveram parecer modificado para aprovação com ressalvas, enquanto que Zildo Oliveira teve gestão rejeitada em 2008.

2 de junho de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (02/06), concedeu provimento
parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Tanhaçu, da responsabilidade de Sidney Pires Santana,
relativas ao exercício de 2008.


O relator do parecer, conselheiro
substituto Evânio Cardoso, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação
com ressalvas das contas, mantendo a multa no valor de R$ 2 mil e suprimindo
a determinação de
formulação de representação ao Ministério Público e da multa de R$ 10.270,80,
por ter sido comprovada a publicação do relatório de gestão fiscal referente ao
3º quadrimestre.


Em relação ao
descumprimento do artigo 29-A da Constituição Federal, quando a Câmara teria
executado despesa superior ao limite estabelecido na norma constitucional, o
gestor argumentou que isso se deu pelo fato de ter o Executivo repassado
duodécimo a menor no exercício, pois de acordo com a receita realizada no
exercício anterior, o total transferido deveria ser de R$ 802.224,20, enquanto
que o Poder Executivo repassou apenas R$ 763.212,50.
Conforme balancete do
mês de dezembro, a despesa foi de R$ 762.912,50, em cumprimento ao artigo acima
citado.


Sobre o descumprimento
do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, alegou mais uma vez não ter sido
ele quem deu causa à inexistência de saldo para fazer face a despesas inscritas
em
restos a
pagar
, desde quando parte da
quantia se referia a débitos da Câmara junto ao INSS, contraídos, segundo ele,
em gestões pretéritas, e assim não poderia ele ser
responsabilizado.


A relatoria afirmou que
em virtude do Legislativo ter recebido duodécimos em valores inferiores ao
devido, ter realizado despesas da ordem de
R$
762.912,50
, já inclusos os restos
a pagar de
R$
6.082,19
, além de ter
apresentado depósitos/consignações no passivo financeiro no montante de
R$
2.513,01
, compreendeu-se que
não foram deixados valores a pagar para o exercício seguinte sem disponibilidade
suportável.


Itapetinga – Na mesma sessão, o
pleno concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da
Câmara de Itapetinga, na gestão de José Roberto Menezes e Zildo Carvalho
de Oliveira, no exercício de 2008.


O relator do parecer,
conselheiro José Alfredo, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação
com ressalvas das contas apenas do primeiro gestor, mantendo como rejeitadas as
do segundo.


A relatoria também
reduziu o valor da multa imputada ao gestores José Roberto Menezes e Zildo
Carvalho de Oliveira para R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente, além de ter
eliminado
a determinação de
ressarcimento ao erário da quantia de R$ 35.000,00, uma vez sanada a indicada
ocorrência de despesa sem suporte
documental.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Tanhaçu.
(O voto ficará
disponível após conferência).


Íntegra do voto do relator do pedido de
reconsideração das contas da Câmara de
Itapetinga.

(O voto ficará
disponível após
conferência).

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