Notícias

A+
A-

José Luiz Maciel Rocha conseguiu comprovar grande parte das irregularidades, mas terá que devolver ao erário R$ 5.275,05 por falhas remanescentes no processo.

10 de abril de 2014

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram em novo julgamento, na sessão desta quinta-feira (10/04), aprovar com ressalvas, as contas de 2012 do prefeito José Luiz Maciel Rocha, do município de Seabra e reduziram para R$5.275,05 o ressarcimento obrigatório aos cofres públicos. No primeiro julgamento as contas do prefeito tinham sido rejeitadas por falta de apresentação de diversos documentos de despesas.

Na sua defesa, o gestor apresentou a autorização da Câmara para aumento em 15% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e comprovou que as receitas de FPM e IPVA foram transferidas regularmente, respectivamente, nos valores de R$ 18.904.368,68 e de R$ 766.879,72 além de apresentar documentos que minimizam os vícios constatados quanto às formalidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Seabra.

 

 

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]
01/12/2021
Ex-prefeito de Ribeiro do Pombal sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
01/12/2021
Conselheiros do TCM acatam recurso e aprovam contas de Anguera
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]