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José Luiz Maciel Rocha conseguiu comprovar grande parte das irregularidades, mas terá que devolver ao erário R$ 5.275,05 por falhas remanescentes no processo.

10 de abril de 2014

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram em novo julgamento, na sessão desta quinta-feira (10/04), aprovar com ressalvas, as contas de 2012 do prefeito José Luiz Maciel Rocha, do município de Seabra e reduziram para R$5.275,05 o ressarcimento obrigatório aos cofres públicos. No primeiro julgamento as contas do prefeito tinham sido rejeitadas por falta de apresentação de diversos documentos de despesas.

Na sua defesa, o gestor apresentou a autorização da Câmara para aumento em 15% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e comprovou que as receitas de FPM e IPVA foram transferidas regularmente, respectivamente, nos valores de R$ 18.904.368,68 e de R$ 766.879,72 além de apresentar documentos que minimizam os vícios constatados quanto às formalidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Seabra.

 

 

 

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