Notícias

A+
A-

TCM revê decisão e aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Barra do Rocha

1 de março de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/03), acatou o pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia Costa, determinando a modificação do decisório que opinou inicialmente pela rejeição das contas para a emissão de outro, desta vez pela aprovação com ressalvas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também determinou a exclusão do ressarcimento imposto no valor de R$2.723,23, mas manteve a multa de R$6 mil.
No recurso, a gestora apresentou a Lei nº 643/2014, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em mais 20% da despesa fixada, descaracterizando a irregularidade relativa a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa. Também foi apresentado novo documento comprovando que a diferença verificada no saldo bancário conforme registrado no Termo de Verificação de Saldos Bancários e no Balanço Patrimonial, no importe de R$2.723,23, ocorreu devido a um erro na inclusão dos dados no sistema.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]