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Prefeito Antônio Oliveira Novais conseguiu descaracterizar principais irregularidades apontadas no parecer inicial e teve as contas de 2008 aprovadas com ressalvas.

25 de março de 2010













Na sessão desta
quinta-feira (25/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o
pedido de reconsideração das contas do prefeito de Rio do Antônio, Antônio Oliveira Novais, referentes ao
exercício de 2008.


Descaracterizados os
principais motivos da rejeição, o relator, conselheiro José Alfredo, emitiu novo
decisório pela aprovação com ressalvas das contas e manteve a multa no valor de
R$ 2 mil.


O prefeito comprovou a
existência de recursos de suporte disponíveis para a abertura de créditos
adicionais suplementares no valor de R$ 45.457,80 e apresentou nova documentação
atestando a aplicação do percentual de 60,32% dos recursos do FUNDEB na
remuneração dos profissionais em exercício no magistério da educação
básica.


Quanto as saídas de
numerários sem suporte documental de despesas e a existência de divergência
entre o somatório dos documentos de despesa, constatada no mês de junho e
dezembro, respectivamente, foram apresentados os devidos processos de
pagamento.


Íntegra
do voto do relator
do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Rio
do Antônio. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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