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O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou até esta terça-feira (23/03) 187 pedidos
de reconsideração das contas

Foram julgados
114 pedidos de reconsideração de executivos municipais e o TCM deu
provimento ao pedido de reconsideração das prefeituras de Ipiaú, Ubaitaba, Encruzilhada,
Santanópolis, Medeiros Neto, Cairu, Varzedo, Condeúba,
Correntina e São Sebastião do Passé.

E dos 73 pedidos
de reconsideração de legislativos, foram acatado os de 15 câmaras municipais –

Os gestores
conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para
descaracterizar as irregularidades apontadas inicialmente.

Um
dos motivos principais para a rejeição da maioria das prefeituras (171) foi o
não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de
restos a pagar, que foram insuficientes, segundo os gestores, devido à queda de
arrecadação causada pela crise mundial, que atingiu o país, estados e municípios.

No julgamento
inicial do exercício de 2008, foram rejeitadas 204 contas de prefeituras e
de 99 câmaras, incluindo-se aí aquelas em que houve mais de um gestor, onde,
por exemplo, um teve as contas aprovadas com ressalvas, e outro teve as contas
rejeitadas.

Após o
julgamento pelo TCM de contas enviadas com atraso e de 187 pedidos de
reconsideração,

2008	PM	CM	ED	2007	PM	CM	ED
APROVADA	01	14	01	APROVADA	01	18	01
APROVADA   COM RESSALVAS	194	290	97	APROVADA COM RESSALVAS	282	316	109
REJEITADA INICIAL	204	99	09	REJEITADA INICIAL	145	91	03
REJEITADA APÓS RECONSIDERAÇAO	194	84	08	REJEITADA APÓS RECONSIDERAÇAO	134	78	03

Prefeitura
Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada
(ED).

Contas
com um ou mais gestor,
havendo uma ou mais rejeição, é considerada uma rejeição.