Gestores conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para descaracterizar as irregularidades apontadas e o Tribunal aprovou com ressalvas as contas que haviam sido rejeitadas inicialmente.
O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou até esta terça-feira (23/03) 187 pedidos
de reconsideração das contas
prefeituras s 15 câmaras
tiveram o parecer revertido de rejeição para aprovação com ressalvas.
Foram julgados
114 pedidos de reconsideração de executivos municipais e o TCM deu
provimento ao pedido de reconsideração das prefeituras de Ipiaú, Ubaitaba, Encruzilhada,
Santanópolis, Medeiros Neto, Cairu, Varzedo, Condeúba,
Correntina e São Sebastião do Passé.
E dos 73 pedidos
de reconsideração de legislativos, foram acatado os de 15 câmaras municipais –
Pedro Alexandre,
Palmeiras, Matina, Lajedão, Nova Itarana,
Margarida, Poções e Mairi, Barra do Mendes e Malhada de Pedras.
Os gestores
conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para
descaracterizar as irregularidades apontadas inicialmente.
Um
dos motivos principais para a rejeição da maioria das prefeituras (171) foi o
não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de
restos a pagar, que foram insuficientes, segundo os gestores, devido à queda de
arrecadação causada pela crise mundial, que atingiu o país, estados e municípios.
No julgamento
inicial do exercício de 2008, foram rejeitadas 204 contas de prefeituras e
de 99 câmaras, incluindo-se aí aquelas em que houve mais de um gestor, onde,
por exemplo, um teve as contas aprovadas com ressalvas, e outro teve as contas
rejeitadas.
Após o
julgamento pelo TCM de contas enviadas com atraso e de 187 pedidos de
reconsideração,
agora:
2008 | PM | CM | ED | 2007 | PM | CM | ED |
APROVADA | 01 | 14 | 01 | APROVADA | 01 | 18 | 01 |
APROVADA | 194 | 290 | 97 | APROVADA | 282 | 316 | 109 |
REJEITADA INICIAL |
204 |
99 | 09 | REJEITADA INICIAL |
145 |
91 |
03 |
|
|
84 | 08 |
REJEITADA |
134
|
78
|
03 |
Prefeitura
Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada
(ED).
Contas
com um ou mais gestor,
havendo uma ou mais rejeição, é considerada uma rejeição.