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TCM segue iniciativa do TCE e fixa critérios para seus pagamentos

8 de agosto de 2018

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, elogiou a iniciativa inovadora, do ponto de vista administrativo, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que regulamentou os pagamentos devidos por bens e serviços adquiridos pela instituição, estabelecendo como critério a ordem cronológica, desde que não haja pendências dos respectivos documentos fiscais, após a entrega do bem ou serviço. O presidente do TCM determinou à Superintendência de Gestão e Planejamento do TCM que adote de imediato a mesma medida, com o objetivo de dar mais transparência aos atos administrativos e exemplo de boa governança aos jurisdicionados.

Toda e qualquer iniciativa no sentido de aperfeiçoar a administração, de permitir maior controle social é importante. Por isso louvo a inovação do presidente Gildásio Penedo, e vamos adotar a mesma providência imediatamente”, disse o conselheiro Francisco Andrade Netto. Ele destacou ainda a parceria, o trabalho em conjunto que vem sendo desenvolvido com TCE no sentido de fortalecer as duas cortes de contas baianas.

O ato normativo do TCM dos dispêndios por bens e serviços será publicado na edição desta quinta-feira (09/08) no Diário Eletrônico, e também irá prever o prazo para o pagamento, além de fixar as exceções e vedações, dentre outros aspectos.

Ao comentar sobre a regulamentação, o presidente do TCE disse que a Corte de Contas “precisa dar o exemplo e servir como referência positiva para os jurisdicionados, procurando fazer a sua parte antes de cobrar dos outros”. Assim como TCE, o TCM vai publicar, em seu portal na internet, a ordem cronológica de pagamento dos seus fornecedores.

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