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Confira a programação completa do evento que reunirá prefeitos eleitos e reeleitos dos 417 municípios baianos, além dos vereadores e assessores das Prefeituras e Câmaras Municipais.

29 de novembro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios
recebe nesta sexta-feira (30/11), em Salvador, os prefeitos eleitos e
reeleitos, quando promoverá o encontro de “Orientação
Por Uma Gestão Legal e Transparente”. O evento, que deve
contar com presença marcante dos executivos dos 417 municípios
baianos será realizado entre 08:00 e 18:00h, no Salão
Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.



A programação consta de
seis palestras, visando orientar os gestores para que não
cometam erros no exercício do cargo, evitando-se assim que
suas contas sejam rejeitadas. O TCM abriu também o encontro
aos vereadores, assessores jurídicos e contábeis das
Prefeituras e Câmaras Municipais.



Várias autoridades estarão
presentes à solenidade de abertura (09:00 às 09:30h),
entre elas o Governador Jaques Wagner, o Vice Governador Otto
Alencar, o Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, o
Presidente do TCM Paulo Maracajá Pereira, o Presidente da
União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari
Luiz Caetano da Silva e o Procurador Geral de Justiça da
Bahia, Wellington César Lima e Silva.



Convicto de que se trata de mais um
serviço de pertinente contribuição do Tribunal
de Contas, o Conselheiro Paulo Maracajá Pereira voltou a
expressar que “os novos administradores públicos serão
sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão
acesso às informações necessárias para
realizar uma gestão legal e transparente, baseada no
conhecimento da legislação”.



Dentre os temas que serão
abordados destacam-se Regras de Transição de Mandato;
Importância do Controle Interno da Gestão Municipal;
Aquisição e Contratação de Serviço
do Âmbito da Administração Pública
Municipal; Consequências na Gestão Fiscal e Normas e
Procedimentos para Prestação de Contas.



PROGRAMAÇÃO



08h às 09h
Credenciamento



09h às 09h30
Solenidade Oficial de Abertura



Jaques Wagner -Governador do
Estado da Bahia



Otto Alencar – Vice Governador
do Estado da Bahia



Marcelo Nilo – Presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia



Paulo Maracajá Pereira
Presidente do TCM–BA



Luiz Caetano – Presidente da
UPB e Prefeito de Camaçari



Wellington César Lima e
Silva
– Procurador Geral do Ministério Público



09h30 às 12h
Palestras Técnicas



1 – A Responsabilidade do Prefeito
Municipal



Orientador: Conselheiro José
Alfredo Rocha Dias



Conselheiro do TCM-BA



2 – Orientações do
TCM/BA para Transição de Mandato



Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes



Analista de Controle Externo



3 – A Importância do Controle
Interno na Gestão Municipal



Orientador: Ronaldo Nascimento
Sant’Anna



Auditor substituto de Conselheiro



12h às 14h – Intervalo
para almoço



14h às 17h30
Palestras Técnicas



4 – Aquisição e
Contratação de Serviço no Âmbito da
Administração Pública Municipal



Orientadora: Maria da Conceição
Ferreira Castellucci



Assessora Jurídica



5– Os Riscos de Uma Gestão
Sem o Equilíbrio Fiscal



Orientador: Antonio Dourado
Vasconcelos



Coordenador de Assistência aos
Municípios



6 – Normas e Orientações
para Elaboração de Prestação de Contas



Orientador: Vitor Maciel



Analista de Controle Externo



17h30 às 18h
Encerramento



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