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TCM terá consultoria para qualificar auditorias

15 de abril de 2020

O projeto “Salvador Social”, financiado pelo Banco Mundial, vai selecionar consultor técnico que irá capacitar auditores do Tribunal de Contas dos Municípios na aplicação das normas internacionais de auditoria – com ênfase em auditoria das demonstrações financeiras. A contratação da consultoria faz parte de acordo para a cooperação técnica entre a Prefeitura de Salvador e o TCM, firmado com base em termo de auditoria pactuado entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, Município e o Tribunal, atribuindo a esta Corte as auditorias e fiscalizações do referido projeto, cofinanciado com recursos do Bird.

A contrapartida pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelos auditores do TCM, devidamente qualificados e credenciados, de acompanhamento dos investimentos fruto dos empréstimos concedido pela Instituição, prevê, além de consultorias e treinamentos para equipes do corpo técnico do Tribunal, a produção de material informativo técnico e a cessão de equipamentos de informática.

A estimativa é de que todos estes produtos e serviços somados representem um investimento em qualificação do TCM – entre o segundo semestre de 2020 e o ano de 2021 – superior a R$ 1 milhão.

As ações, fruto do acordo da Corte de Contas dos Municípios baianos com o Bird, estão sendo desenvolvidas pela Superintendência de Controle Externo do TCM. Todas elas em articulação com o Núcleo de Auditorias Operacionais e Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que foi criado no âmbito do Tribunal, bem como com a Escola de Contas, para o treinamento dos técnicos e auditores e para a elaboração de material informativo técnico.

O objetivo é garantir a qualificação e a especialização do corpo técnico do TCM para a realização de auditorias com base em princípios e normas reconhecidas e aplicadas internacionalmente. Segundo o conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, coordenador do NAOP, este ganho é que mobiliza a direção e o corpo técnico do TCM e que motivou o acordo que credenciou a Corte de Contas a executar a auditoria de projetos financiados pelas duas maiores instituições multinacionais de crédito: Bird e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Em dezembro do ano passado o primeiro compromisso de reciprocidade assumido com o TCM começou a ser cumprido, com a publicação da primeira “Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI nº 07/2019”, para seleção e contratação de empresa de consultoria para mapeamento e redesenho de processos de auditorias, com base em avaliação de riscos de auditoria.

Sete empresas nacionais do ramo demonstraram interesse na contratação, apresentando seus portfólios, que estão sendo avaliados pela Comissão de Apoio à Licitação.

No último dia 8 de abril, mais um compromisso acertado começou a ser efetivado, com a publicação do edital para contração de consultoria para “Implantação e Capacitação das Normas Internacionais de Auditoria do TCM, com Ênfase em Auditoria das Demonstrações Financeiras. O edital se encontra no Diário Oficial do Município de Salvador (p. 6, seção de Licitações da edição de 08/04/20)), e no link: www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6357:dom-7620&catid=1:dom.

Também no site da Casa Civil Municipal (casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/licitacao) e no Diário Oficial da União (http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-manifestacao-de-interesse-251728591). A publicação também ocorreu em jornal de grande circulação nacional (Estadão), em jornal de circulação regional (Correio da Bahia) e no STEP – Systematic Tracking of Exchanges in Procurement (Sistema de Acompanhamento de Aquisições) do Bird.

Os consultores que atendam aos requisitos para contratação devem encaminhar as manifestações de interesse, na forma indicada no Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência, nos links indicados.

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