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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi um dos signatários do protocolo de intenções firmado em Brasília, entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados, Senado Federal e os tribunais de contas das sedes dos jogos.

31 de agosto de 2009



















O protocolo de intenções
para articulação e apoio às ações
de fiscalização dos recursos públicos
aplicados na realização da Copa de Futebol de 2014 foi
um dos temas discutidos no 1º Seminário de Comunicação
dos Tribunais de Contas, realizado na semana passada em Cuiabá,
Mato Grosso.



O Tribunal de Contas dos Municípios
da Bahia (TCM-BA) foi um dos signatários do acordo, firmado
terça-feira (25) em Brasília, entre o Tribunal de
Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados, Senado
Federal e os tribunais de contas das sedes dos jogos.



O protocolo tem como objetivo unir
esforços, formar parcerias e trocar informações
para viabilizar ações de fiscalização dos
recursos públicos aplicados na copa.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que
participou da audiência pública na condição de presidente da Associação
Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), considera
"oportuno o

 

acompanhamento dos tribunais de contas já nessa fase de
planejamento do Mundial, como uma maneira de contribuir para que os
investimentos se façam de forma correta".



O representante do TCU no seminário em
Cuiabá,
ministro substituto Marcos Bemquerer, destacou a importância da
atuação em parceria com os órgãos de
controle:

Vamos torcer pelo maior
campeonato em um país que sabe empregar o seu dinheiro.
Cidadania deve ser a palavra-chave desse megaevento”, afirmou,
lembrando as palavras do presidente do tribunal, ministro Ubiratan
Aguiar.



A parceria conjunta dos tribunais de
contas permitirá uma fiscalização mais efetiva e
um maior controle sobre os gastos públicos.



Para a elaboração do protocolo foram levados em
conta os seguintes fatores:


1 – a escolha do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014,
com eventos nas cidades de Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, CuiabáJMT,
Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio
de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP;

2 – que, para a realização da Copa do Mundo de 2014, serão realizados
investimentos vultosos, a maior parte deles públicos, em setores como
infraestrutura, transportes, comércio e serviços, meio-ambiente, energia,
habitação e saúde nas referidas cidades-sede;

3 – os princípios constitucionais que regem a administração pública e a
supremacia do interesse público, bem assim o objetivo comum de conferir maior
eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, maximizar os
resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração
pública por meio de ações de fiscalização e controle;

4 – que, para cumprir tal tarefa, é fundamental que a Câmara dos Deputados,
o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos
Estados e dos Municípios dos estados escolhidos para sediar os jogos da Copa do
Mundo de 2014 estruturem rede de informações.



Íntegra
do protocolo de intenções
para a fiscalização
dos recursos públicos aplicados na Copa do Mundo de 2014.








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