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Depois de ser punido por conceder a si próprio diárias de R$ 43 mil, agora Adalberto Nonato foi multado e teve representação encaminhada ao Ministério Público pela compra sem licitação de peças de veículos e contratação irregular de serviços de locação.

29 de julho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (29/07), julgou procedente a denúncia
contra o prefeito de Vereda, Adalberto da Rocha Nonato, pela
realização, no exercício de 2008, de aquisição
de peças de veículos no montante de R$ 166.106,99 a
diversos credores, independente de licitação. O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
multa no valor de R$ 5 mil, que deverá ser recolhida aos
cofres municipais.


Após
a análise dos documentos do processo de licitação
sob a modalidade de tomada de preços, realizada em junho de
2008, no valor de R$ 137.295,40, para a execução de
serviços mecânicos e à aquisição de
peças para substituição nas máquinas
motoniveladora Fiat Allis FG 70, trator de esteira FD 10 e pá
carregadeira FR 12, constatou-se que já havia sido gasta, de
janeiro a junho do mesmo ano, a importância de R$ 42.383,65 com
aquisição de peças para a motoniveladora,
totalizando o valor efetivamente pago com aquisição de
peças, no exercício, a importância de R$
278.360,74.


Em
sua defesa, o gestor alegou que tendo promovido o procedimento
licitatório, na modalidade de tomada de preços, no
valor de R$ 137.295,40, houve necessidade de se alterar o valor
inicial em 23%, o que se efetivou em data 6 de outubro de 2008, na
importância de R$ 31.577,95.


Entretanto,
constatou-se a ocorrência do fracionamento de despesas com
indícios de fuga à licitação, uma vez
que, de referência às aquisições de peças
a diversos credores, no total de R$ 166.106,99, fora despendido
relativamente à motoniveladora,, também objeto do
certame licitatório, somente no período de janeiro a
junho de 2008, anteriormente, portanto, ao referido procedimento, o
valor de R$ 42.383,65.


Na
mesma sessão, o pleno votou pelo provimento parcial de mais
uma denúncia contra o prefeito de Vereda, pela

 


contratação de serviço de locação
de veículos durante o exercício de 2008, no importe de
R$ 201.068,04, sem o devido processo licitatório, tendo em
vista que do total dos gastos com locação de veículo,
no montante de R$ 257.648,04, apenas R$ 56.580,00 foram contratados
mediante licitação na modalidade convite. O relator,
conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa ao gestor no valor de R$
1 mil.


Em
sua defesa, o prefeito alegou que além do c
onvite
nº 01/2008, cujo contrato foi aditado em 02/06/2008 para R$
113.160,00, a prefeitura contratou, mediante convite nº 08/2008,
de fevereiro de 2008, a locação, por um período
de três meses, de um1 veículo com capacidade para 45
passageiros, seis com capacidade para oito passageiros cada um e dois
utilitários com carroceria aberta pelo valor global de R$
68.681,64 e, mediante tomada de preços nº 05/2008, de
junho de 2008, contratou a locação, por um período
de sete meses, de um veículo com capacidade para 45
passageiros, seis com capacidade para oito passageiros cada um e dois
utilitários com carroceria aberta pelo valor global de R$
149.556,12.


Coube
à relatoria registrar que o próprio gestor admitiu em
sua defesa ter aditado o contrato de locação decorrente
do convite nº 01/2008 em 100% do valor originalmente contratado
quando a legislação limita o procedimento em 25%, em
flagrante desrespeito, portanto, ao disposto no parágrafo 1º
do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.


Vale
ressaltar que Adalberto da Rocha Nonato foi condenado, há duas
semanas, pelo pagamento de diárias a si mesmo no valor de R$
43,2 mil, montante este que corresponde a 46% dos seus subsídios
anuais. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa na
ocasião de R$ 3 mil, que deverá ser recolhida aos
cofres municipais.


Íntegra
do voto do relator
, em relação à primeira denúncia. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
, em relação à segunda denúncia. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



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