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A questão que recebeu maior destaque foi a necessidade de unir esforços para defender a competência dos tribunais para julgar prefeitos enquanto ordenadores de despesas.

16 de setembro de 2010














O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, participou junto com técnicos
do TCM do Encontro Nacional de TCs, encerrado nesta quinta-feira
(16/09) em Brasília, que teve como tema a Integração
e Fortalecimento dos Tribunais de Contas.


Com o
propósito de discutir este assunto, o encontro reuniu os
representantes da Abracom – Associação Brasileira
dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco
Netto; Ampcon – Associação Nacional do Ministério
Público de Contas, procurador Gustavo Athayde; Audicon –
Associação Nacional dos Auditores (Ministros e
conselheiros substitutos) dos Tribunais de Contas, Ministro
substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa; Atricon – Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Salomão
Ribas Júnior e IRB – Instituto Rui Barbosa, conselheiro
Severiano Costandrade.


Os
presidentes das instituições defenderam a atuação
conjunta para resguardar as competências dos tribunais,
nivelamento das cortes de contas com relação ao que
determina a Constituição Federal e a importância
de um plano de comunicação segmentada para estabelecer
um diálogo com a imprensa, entidades e sociedade.


A
questão que recebeu maior destaque foi a necessidade de unir
esforços para defender a competência dos TCs para julgar
prefeitos enquanto ordenadores de despesas.


Segundo
o presidente da Atricon, em Santa Catarina, por exemplo, na maioria
dos municípios o prefeito atua como ordenador. O presidente do
Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade, também entendeu
que este assunto é prioritário e lembrou as palavras do
presidente do Tribunal de Contas do estado do Ceará, Ernesto
Sabóia: “Corremos o risco de sermos reduzidos a meros
estafetas das câmaras municipais.”


Todos
os presentes concordaram que este foi o início de uma ação
conjunta que deve ser seguida para discutir o problema. Os debates
devem continuar e se aperfeiçoar na medida em que as
instituições trabalhem cada vez mais integradas.


Ética
– O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro
Ubiratan Aguiar, fez a palestra de abertura. Para o ministro, não
basta apenas usar a ética, a transparência e a
cidadania, mas exercitá-la. E citou Pierre Bourdieu ao
mencionar que “Ética é a estética de
dentro.”


Para
o presidente do TCU, “o poder emana do povo e nós temos
que agradá-lo, cumprindo com nossa missão de denunciar
o que está errado.”


Como
forma de atuação em conjunto com a sociedade citou o
exemplo do convênio firmado entre o TCU e universidades
públicas para privilegiar nas ementas das disciplinas dos
cursos de administração, conteúdos voltados para
a gestão pública.


Outra
afirmação do ministro foi com relação ao
benefício do processo eletrônico, principalmente pela
agilidade. “É o tribunal virtual, e quem ganha é
a sociedade.” Ubiratan Aguiar finalizou com outra reflexão:
“As cortes de contas devem passar a ser a escola da
cidadania.”



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