A relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, imputando multa de R$ 4 mil e mantendo o ressarcimento de R$ 5.400.
Na
sessão desta terça-feira (14/02), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou
o pedido de reconsideração das contas da Câmara de Livramento
de Nossa Senhora, da responsabilidade de Ilídio de Castro, relativas ao
exercício de 2010.
A
relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, imputando
multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, pelas irregularidades remanescentes no
parecer, e mantendo a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na
quantia de R$ 5.400,00.
No
pedido de reconsideração, o recorrente encaminhou comprovante de ressarcimento
de parte das diárias no valor equivalente a R$ 78.400,00, uma vez que o valor
das despesas com diárias havia sido calculado em R$ 195.450,00, reduzindo o
percentual de 14% para 8,38% dos duodécimos transferidos, durante o exercício,
minimizando, dessa maneira, o questionamento sobre o mérito das contas em
exame, muito embora o gasto continue ainda elevado.
Íntegra
do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de
Livramento de Nossa Senhora.
