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Termo de ocorrência detectou falhas em convênio entre a Secretaria da Saúde e fundação no exercício de 2009.

29 de junho de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios advertiu,

 

nesta terça-feira (29/06), o prefeito de

 


Salvador
, João Henrqiue Carneiro, por falhas em convênio assinado entre a
Secretaria da Saúde e a Fundação ADM, no exercício de 2009.


O
convênio tinha como objetivo a “implantação de normas, padrões
administrativos e capacitação dos gestores e funcionários da secretaria,
visando sua otimização administrativa, com foco na Gestão Documental e
Suporte Técnico e Operacional para automação de processos administrativos
(melhorar os processos de Gestão de Documentos e da Informação).”


O plano de trabalho,
porém, mostrou-se pouco detalhado, e
envolviam recursos da ordem de R$ 10,4 milhões, conforme o termo de ocorrência
lavrado

 

pela inspetoria do TCM.


Segundo
o voto, "
foram
descritas as etapas de execução do convênio, seu plano de aplicação, além
do seu cronograma de desembolso. Contudo, não

 


apresentou, de forma minuciosa, seu objeto, bem como as metas que
deveriam ser atingidas através do

 

acordo, de sorte a reclamar da
administração municipal maior empenho no

 

respeito
ao regramento regente, sob pena de incorrer nas sanções legais".

 

 

 




 

Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).


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