Notícias

A+
A-

José Santos foi punido em R$ 1.500 e Elânia Silva em R$ 500,00, por falhas cometidas durante o exercício financeiro de 2011.

11 de setembro de 2012

















Na sessão desta
terça-feira, (11/09), O Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios decidiu aprovar com ressalvas as contas das Câmaras
de Novo Triunfo e Ibiquera, tendo como ordenadores das despesas José
Cláudio Oliveira dos Santos e Elânia Alves Silva,
atinente ao execício de 2011.



Novo Triunfo
O
Conselheiro Paolo Marconi aprovou com ressalvas as contas do
Legislativo Novo Triunfense, além de aplicar uma multa de R$
1.500, por falhas comprovadas como a ausência de recolhimento
do ISS em vários meses do exercício, além da
fragmentação de despesas na aquisição de
combustíveis, acesso a internet, manutenção de
computadores e recarga de cartuchos, acarretando um dispêndio
de
R$
17.850,00.



Foram transferidos para a
Câmara a título de duodécimos o montante de R$
671.000,46. Restou constatado que
as
consignações/retenções geraram a quantia
de
R$
101.537,65, não havendo
assim
obrigações a recolher.



Conforme relatório
técnico,
não
houve restos a pagar no exercício, de acordo com o art. 42 da
Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.



A despesa realizada com
pessoal apresentou um dispêndio de R$ 556.736,00, atingindo
3,29% da Receita Corrente Líquida, que corresponde ao valor de
R$ 16.910.627,29, de acordo com art. 20 da Lei Complementar nº
101/00.



Ibiquera
A
relatoria aprovou as contas da Câmara de Ibiquera, mediante a
uma multa de R$ 500,00, por impropriedades cometidas pela gestora.



O legislativo arrecadou o
montante de
R$438.127,68,
enquanto a
despesa orçamentária realizada alcançou a
quantia de
R$438.026,42,
de acordo com
o
art. 29-A da Constituição Federal.



Foi identificado que
houve a abertura regular de crédito suplementar devidamente comprovado e
contabilizado no total de
R$36.163,1.



Com relação
a restos a pagar, não foi identificado nenhuma irregularidade,
contudo, houve um saldo pendente de
R$610,39,
relativo a de
spesa
de exercício anterior

DEA. O Tribunal alerta à gestora que, se a situação
persistir até
o
último ano de administração,

poderá
comprometer suas contas futuras.



A despesa com pessoal
atingiu o montante de
R$360.878,38,
equivalente

a
4,32% da
Receita Corrente Líquida Municipal, conforme o art. 20 da LRF.



Restou comprovado que o
sistema de controle interno se mostrou satisfatório, além
de não haver também ocorrências de multas ou
ressarcimentos sob a responsabilidade da gestora.



Íntegra do voto
das contas da Câmara de Novo Triunfo.

 



Íntegra do voto
das contas da Câmara de Ibiquera.


































Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

30/11/2021
Aprovadas contas de mais 21 câmaras; as de Iramaia são rejeitadas
Na sessão desta quarta-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª...[leia mais]
30/11/2021
Novos auditores tomam posse no TCM
Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos...[leia mais]
30/11/2021
Conselheiros da 2ª Câmara aprovam contas de mais 18 câmaras
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas...[leia mais]
29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]