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Vereador Antônio Chaves de Oliveira encerrou bem sua gestão em 2008, já o atual presidente do Legislativo, Izauro Ricardo de Oliveira, começou mal, enviando as contas ao TCM fora do prazo.

19 de março de 2010















A contas relativas ao
exercício de 2008 da Câmara de Cordeiros, da
responsabilidade de Antônio Chaves de Oliveira, foram aprovadas
com ressalvas, sem aplicação
de multa
, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na
quarta-feira (17/03).



Em descumprimento ao que
dispõe a legislação, o atual presidente da
Câmara de Cordeiros, Izauro Ricardo de Oliveira, encaminhou
fora do prazo regimental as contas ao TCM.



Em vista disso, o
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou lavratura de termo de
ocorrência contra o atual gestor.



Quanto
às contas de 2008, o orçamento do município
estimou a receita e fixou a
despesa para o exercício no
montante de R$ 410 mil.



Devidamente
autorizados na Lei Orçamentária Anual, foram abertos,
através de decretos do Poder Executivo, e contabilizados
créditos adicionais suplementares no total de R$ 37.136,81,
utilizando-se como fonte de recursos a anulação de
dotações
.



O
gestor cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, um
a
vez que as despesas empenhadas
de dezembro foram pagas na sua totalidade, não
remanescendo restos a pagar.



O
Legislativo realizou despesas no montante de R$ 362.548,83, em
cumprimento à obrigação constitucional, que
estabeleceu como limite de gasto o montante de R$ 386.652,73.



A despesa com folha de
pagamento, que deve ser de 70% do valor máximo da receita,
corresponde a R$ 270.666,00 e o montante gasto relativo a essa
despesa do município, conforme relatório técnico,
foi de R$ 224.167,97, correspondente a 57,98%, demonstrando que houve
o cumprimento ao limite constitucionalmente imposto.



A
despesa total com pessoal da câmara alcançou o montante
de R$ 311.142,55, correspondendo a 3,60% da receita corrente líquida
de R$ 8.637.971,80.



Quanto ao controle
interno, o Poder Legislativo foi advertido para que sejam adotadas
providências imediatas objetivando um funcionamento eficaz do
sistema, evitando a manutenção da atual situação
que poderá vir a repercutir no mérito de contas
futuras.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
a sua conferência).



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