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José Carlos das Virgens comprovou a legalidade da abertura de créditos suplementares e teve as contas aprovadas com ressalvas.

21 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (21/03), concedeu provimento
parcial ao pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de José Carlos
Dourado das Virgens, referentes ao exercício de 2010.



Por ter conseguido
descaracterizar parte das irregularidades contidas no parecer
inicial, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, divulgou novo
opinativo pela aprovação com ressalvas das contas e
reduziu a multa de R$ 3 mil para R$ 1 mil.



O prefeito, na
reconsideração, comprovou a legalidade da abertura de
créditos suplementares, destacando que as alterações
orçamentárias foram realizadas conforme as autorizações
concedidas na Lei nº 870 (Orçamento) e nas leis
específicas n°s

878 e 890/10.



A relatoria examinou as
leis anexadas à prestação de contas, em que foi
efetivamente demonstrado que as alterações
orçamentárias estavam dentro dos limites concedidos.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Irecê. (O voto ficará disponível
após conferência).



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