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O prefeito Josué dos Santos Filho conseguiu descaracterizar as principais irregularidades contidas no parecer inicial e teve as contas aprovadas com ressalvas.

20 de junho de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (20/06),
concedeu provimento ao pedido de reconsideração
relativo às contas do prefeito de Presidente Tancredo
Neves
,
Josué Paulo dos Santos Filho, relativas ao exercício de
2010.



O relator, conselheiro
substituto Ronaldo de Sant’Anna, emitiu novo decisório pela
aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa
imposta de R$ 20 mil para R$ 15 mil e excluindo a determinação
de representação ao Ministério Público.



Na
reconsideração, o gestor logrou descaracterizar as
irregularidades relacionadas a
não
tramitação na Inspetoria Regional, para análise
mensal, de diversos processos licitatórios.



Quanto
à ausência do procedimento licitatório para
aquisição de combustíveis, no montante de R$
214.106,50,

foram apresentadas cópias de processos de pagamento
devidamente chancelados pela IRCE, da Concorrência nº
01/2009 e do Termo Aditivo de Prazo para o exercício de 2010,
relativos ao valor acima citado, esclarecendo o fato.



Também foram
apresentados nesta fase recursal o parecer do Conselho Municipal de
Saúde e o Inventário Patrimonial, bem como os contratos
de parcelamento e comprovantes de pagamento das primeiras parcelas
das multas e ressarcimentos relativos a quatro processos, nos valores
de R$ 1.500,00, R$ 10.000,00, R$ 295,25 e R$ 16.428,98.



Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração referente às
contas da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves.









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