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A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo promoveu o acompanhamento da execução orçamentária das contas, apontando apenas algumas falhas técnico contábeis.

26 de outubro de 2011

















Na
sessão desta quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos
Municípios aprovou com ressalvas as contas da
Empresa

Salvador
Turismo –
SALTUR,
na gestão de
Cláudio
Melo de Oliveira
,
referentes ao exercício de 2010.



A
SALTUR-
Empresa Salvador Turismo S/A, é uma empresa vinculada ao
Gabinete do Prefeito que, constituída sob a forma de Sociedade
Anônima (S/A), tem como missão fomentar as atividades
turísticas, planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades turísticas, promovendo o Município de
Salvador como produto turístico nacional e internacional,
oferecendo aos visitantes e à comunidade, infraestrutura e
serviço de qualidade, gerando emprego e renda.



A
1ª IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo, promoveu o
acompanhamento da execução orçamentária
das contas, tendo, na oportunidade, apontado algumas falhas técnico
contábeis
,
entre elas: ausência de contabilização de despesa
no período de competência e de nota fiscal eletrônica.



Em
relação à satisfação de obrigações
provenientes do pagamento de tributos com atraso gerando a incidência
de multas e juros, o gestor apresentou esclarecimentos informando que
a situação é
“decorrente
de eventual insuficiência de disponibilidade de caixa
ocasionada por diminuição no ingresso de receita da
SEFAZ, o que ensejou a necessidade de priorizar o pagamento de
despesas com a folha de pessoal, fornecedores de pequeno porte e
outros, em detrimento das obrigações tributárias,
procedimento respaldado na Lei Complementar nº 101/00.”



A
relatoria
acolheu
a justificativa, ficando excepcionada a determinação de
ressarcimento, com advertência ao responsável que a
reincidência poderá ocasionar sanções
legais, inclusive a rejeição das contas.



Íntegra
do voto
do
relator das contas da SALTUR.



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