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Ernani Orrico Neto tem de pagar R$ 800 e Matheus Lima Moura, R$ 1 mil, em especial pela não realização de licitações durante o exercício de 2009.

18 de agosto de 2010












As contas da Transalvador –
Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador –, relativas ao exercício
de 2009 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (18/08).


As
contas foram da responsabilidade dos gestores

 

Ernani Orrico Neto, relativas ao período de 01/01/2009 a 29/07/2009, e Matheus Lima Moura,
de 30/07/2009 a 31/12/2009.


O
relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
imputou-lhes
multa nos valores de

 

R$ 800 e R$1 mil,
respectivamente,

 

em especial no que se refere à
ausência de licitação em casos cabíveis, contratação de servidores sem amparo
legal, funcionamento ineficaz do controle interno e injustificada ausência de
remessa ou envio fora do prazo de informações requeridas em resoluções do Tribunal.


No
acompanhamento da execução orçamentária, foram identificadas irregularidades
referentes a processamento de despesa;
realização de despesas sem o
devido procedimento licitatório; despesas de multa e juros, de mais de R$61 mil,
por atraso no pagamento de obrigações; falhas em contratação de prestadores de
serviço e pagamento irregular ao credor Essencial Tecnologia e Gestão
Empresarial, no valor de R$ 3.750.


Há, ainda, questionamentos acerca da
contratação direta da empresa Primo & Primo, mediante dispensa
de licitação, tendo por objeto o serviço de reboque de veículos durante o
período carnavalesco de 2009, no valor de R$ 50 mil pelo período de60 dias.


Segundo
o realtor, não se poderia arguir
situação de emergência pois inexistia fato imprevisível, já que o período
carnavalesco é previamente conhecido, ficando, dessa maneira, evidenciada a
falta de planejamento ou desídia da administração.

Procedeu-se questionamentos também acerca
da legalidade da despesa com plano de saúde em clínicas particulares para seus
servidores mediante contratação da Promédica – Proteção Médica a Empresas

 


, objeto dos termos de ocorrência.

 


Os gestores podem recorrer da
decisão.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após conferência).





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