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Prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$ 800 e o presidente da câmara, Benedito Rosário Said, em R$ 3,5 mil, que terá ainda de ressarcir os cofres municipais em R$ 36.131, com recursos pessoais, em decorrência de despesas sem apresentação dos comprovantes.

5 de outubro de 2010














As
contas do exercício de 2009 da Prefeitura e da Câmara de
Alcobaça
foram aprovadas com ressalvas, nesta terça-feira (05/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.


O
relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, multou o
prefeito Leonardo Coelho Brito em R$ 800 e o presidente da câmara,
Benedito Rosário Said, em R$ 3,5 mil, que terá ainda de
ressarcir os cofres municipais em R$
36.131
, com recursos pessoais, em decorrência da
realizações de despesas sem comprovação, sendo R$ 34.831,36, devido a ausência de notas
fiscais e R$ 1.300, em função da ausência
de
outros comprovantes. Os gestores podem recorrer das decisões.


Em
relação às contas da prefeitura, o relator
apontou falhas nos registros contábeis; descumprimentos a
preceitos estabelecidos pela Lei de Licitações;
deficiência no funcionamento do controle interno; não
encaminhamento de dados relativos ao SICOB (Sistema de Cadastramento
de Obras) e SIP (Sistema de Informação de Publicidade);
e não-comprovação da realização
das audiências públicas.


Quanto
à gestão da câmara, houve realização
de gastos irrazoáveis com contratação de
assessoria jurídica e contábil; encaminhamento com
atraso das informações relacionadas ao SICOB (Sistema
de Cadastramento de Obras), SAPPE (Sistema de Acompanhamento de
Pagamento de Pessoal) e SIP (Sistema de Informação de
Publicidade) e precariedade no funcionamento do controle interno
.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Alcobaça. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Alcobaça.
(O voto ficará disponível no portal após
conferência).






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