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Prefeito Edinaldo Meira Silva foi multado em R$ 2 mil e o presidente da Câmara Florindo Alves Teixeira em R$ 500, por irregularidades no exercício de 2009.

22 de setembro de 2010












Em sessão realizada nesta quarta-feira (22/09), o
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura
e da Câmara de Bom Jesus da
Serra
, de responsabilidade de
Edinaldo Meira
Silva e Florindo Alves Teixeira,
respectivamente, relativas ao exercício de 2009.


O relator, conselheiro Paolo
Marconi, determinou ao gestor, que pode recorrer da decisão,
multa no valor de
R$ 2 mil, além de restituição de R$ 6.784 à conta do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
e a tomada de medidas urgentes relativas aos recolhimentos
realizados e não repassados ao INSS.


Para o presidente da câmara, aplicou multa
no valor de R$ 500. O gestor também pode recorrer da
decisão.


As ressalvas relativas à câmara municipal diziam
respeito à ausência do relatório de Controle Interno Anual;

não envio dos demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de
engenharia do 4º trimestre; e descumprimento de prazo para os demonstrativos de
despesas com publicidade.


Na administração da prefeitura, não foram
repassados ao INSS a quantia de R$
196.752,22, pois deixou de repassar à Previdência Social, no
prazo legal, as contribuições recolhidas dos
contribuintes.


Foram detectadas divergências nos valores
registrados nos balancetes
mensais e os anexos que compõem
a prestação de conta, que afetaram o resultado da execução orçamentária e
patrimonial do exercício.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Serra. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Bom Jesus da Serra. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

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