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TCM multou a prefeita reeleita Francisca Alves Ribeiro em R$ 3 mil, enquanto que o vereador Jamerson Silva Castro, presidente do legislativo municipal, não sofreu sanção pecuniária.

18 de novembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
terça-feira (17/11), as contas da Prefeitura e da Câmara
de Carinhanha relativas ao exercício de 2008. Os gestores
podem recorrer da decisão.


O
relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, multou a prefeita
reeleita Francisca Alves Ribeiro em R$ 3 mil, enquanto que o vereador
Jamerson Silva Castro, presidente do legislativo municipal, não
sofreu sanção pecuniária.


Entre
as principais irregularidades nas contas da prefeitura, estão:
admissão de pessoal sem prévio concurso público
de provas ou de provas e títulos, indo de encontro ao que
dispõe a Constituição Federal; insignificante
cobrança da dívida ativa tributária; atraso no pagamento dos
profissionais do magistério e não cumprimento dos
prazos previstos pelo TCM para remessa de dados.



as da câmara tiveram ressalvas basicamente pela inserção
de dados no Sistema LRF-Net após encerramento dos prazos e
pelo fato de o relatório de Controle Interno não
atender às exigências legais.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Carinhanha. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Carinhanha. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).







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