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Dálvio Pina Leite foi multado a pagar multa de R$ 2 mil por falhas na contratação de atrações artísticas e consultorias.

6 de julho de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (06/07), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Seabra,
Dálvio Pina
Leite
, em razão de
irregularidades
na contratação de
atrações artísticas e de consultorias
, relativas ao
exercício de 2005.


O relator,
c
onselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no
valor de R$ 2 mil,
a ser recolhida ao
erário municipal com recursos pessoais

 

no prazo de 30 dias a
contar do trânsito em julgado. Cabe recurso da
decisão.


Foram gastos R$ 42.500, mediante inexigibilidade
licitatória, na contratação da empresa Frangil Produções Artísticas, para
intermediar a contratação de artistas para os festejos juninos de 2005, cujos
gastos totais alcançaram o montante de R$ 170 mil e o de R$138 mil na contratação
de consultorias, no mesmo exercício.


Houve irregularidade nos processos de contratações
como pagamento de despesas por antecipação, ausência de licitação e de contrato;
falhas na comprovação da exclusividade de representação; conflito quanto ao
endereço de empresa; duplicidade no pagamento de despesas com consultorias, na
medida em que teriam as contratadas a mesma
finalidade.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).





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