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Carlito Couto de Brito tem que ressarcir R$ 63, 6 mil aos cofres municipais, atualizados e acrescidos de juros moratórios na data do efetivo recolhimento, além pagar multa de R$ 5 mil.

19 de agosto de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (19/08), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra o ex-presidente da Câmara de Iaçu, Carlito Couto
de Brito, por diversas irregularidades cometidas na administração
do Legislativo durante o exercício de 2008.


A
relatoria determinou ressarcimento ao erário municipal de R$
63.613,10, a ser atualizado e acrescido de juros moratórios na
data do efetivo recolhimento, além de aplicar multa no valor
de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.


Foram
constatadas irregularidades na aquisição de material
para veículo e despesas exorbitantes com alimentação,
combustível e profissionais de contabilidade.


A
denúncia foi formulada por um vereador do município
dando conta de que o ex-gestor teria adquirido uma bateria para
utilização no único veículo da câmara,
porém o equipamento não teria sido utilizado no
automóvel, que continua com a bateria original e ainda na
garantia, e com o agravante de que o material não teria sido
encontrado nas dependências do Legislativo.


Sobre
as despesas com alimentação e combustível,
identificou-se que entre os meses de fevereiro e dezembro de 2008, a
câmara teria realizado despesas com o pagamento de refeições
para servidores, sem que houvesse previsão legal para tanto, e
com o agravante de que nenhum servidor teria sido beneficiado seja
com auxílio alimentação, almoços,
quentinhas, ou mesmo em dinheiro, conforme declaração
firmada pelos próprios servidores. E que também teriam
sido consumidos 11.500 litros de combustível no exercício
para o abastecimento de um único veículo.


Por
fim, constatou-se a excessiva despesa na contratação de
profissionais de contabilidade. Após a contratação
da empresa UERBA Contabilidade e Consultoria Ltda., por R$ 3.520,00
ao mês, estranhamente, o ex-presidente contratou mais dois
profissionais liberais da contabilidade para, individualmente,
prestarem serviços na área contábil, à
câmara. Vale ressaltar que os profissionais possuem parentesco
entre si.


Em
vista disso, a relatoria determinou o ressarcimento do valor de R$
226,00 referente ao gasto com a compra da nova bateria e dos recursos
envolvidos nas contratações dos dois profissionais de
contabilidade, no montante total de 61.800,00, que foram despendidos
em flagrante desvio de finalidade.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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