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Salvador Alves de Brito também foi multado em R$ 2 mil por irregularidades na aquisição de medicamentos e na execução de obras com recursos de convênios.

10 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (10/09),
julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito
de Potiraguá, Salvador Alves de Brito, por irregularidades na
aquisição de medicamentos e na execução
de obras com recursos de convênios durante o exercício
de 2006.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 2 mil.


A
princípio, a relatoria advertiu sobre a sua incompetência
para apreciar a aplicação dos recursos destinados às
obras indicadas na denúncia, em virtude de terem sido
originados de convênios firmados com a União e com o
Estado da Bahia. Por tal razão, a matéria será
encaminhada à apreciação do Tribunal de Contas
do Estado.


Quanto
à aquisição de medicamentos, verificou-se que o
município adquiriu os produtos, com dotação
orçamentária da Secretaria de Assistência Social,
para doação a carentes, sem que fosse realizado
qualquer procedimento licitatório, adotando dispensas de
licitação, sob a alegação de serem
despesas de caráter emergencial, esporádico.


Entretanto,
no entendimento da equipe de inspeção do TCM, estas
argumentações não procedem, uma vez que houve
aquisição de medicamento para doação
durante todos os meses de 2006, totalizando o montante de R$
95.527,90, o que justificaria a utilização de licitação
na modalidade tomada de preços.


Vale
ressaltar também que não se verificou mecanismos na
recepção e distribuição de medicamentos
que comprovassem a eficácia e eficiência do controle
interno bem como a regular aplicação do dinheiro
público pela administração municipal.


Em
resumo, grande parte dos fatos articulados na delação
restaram confirmados, sendo certo que as irregularidades detectadas
apontaram para a má utilização dos recursos
públicos, impondo-se, por via de consequência, a punição
do gestor.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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