Notícias

A+
A-

Adailton Ramos Magalhães cometeu irregularidades em licitações que ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

9 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (09/09), julgou procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães,
em razão de irregularidades cometidas durante sua
administração no exercício de 2006.


O
relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
multa no valor de R$ 26.600,00, por fracionamento de licitação
de mais de R$ 1,7 milhão, ausência de licitação
de R$ 1,5 milhão e saída sem comprovação
de R$ 12,9 mil da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Fundamental – FUNDEF. Cabe recurso da decisão.


O
termo de ocorrência foi lavrado devido às seguintes
irregularidades: fracionamento de despesas, com fuga ao processo
licitatório adequado; ausência de licitação;
contratação com empresas em situação
cadastral irregular; e saída de numerário da conta
específica do FUNDEF, no montante de R$ 12.975,00, sem
apresentação da documentação de despesa
correspondente.


Registrou
a denúncia o fracionamento de despesas de R$ 1.707.075,07 com
relação à aquisição de gêneros
alimentícios – R$ 178.246,59, de material de expediente – R$
392.257,40, de material de limpeza – R$ 375.048,07, de material
gráfico – R$ 228.534,51, de medicamentos – R$ 211.772,00, de
material elétrico – R$ 40.211,50, de obras e instalações
– R$ 268.908,00 e de combustíveis – R$ 12.097,80.


Em
relação à ausência de licitação,
foram identificadas despesas de R$ 1.583.309,63 sem a realização
de procedimento licitatório, para casos legalmente exigíveis,
com suposto favorecimento de empresas.


Os
processos de pagamento registram despesas sem licitação
com aquisição de gêneros alimentícios – R$
229.578,72, com material de expediente – R$ 125.697,00, com
material de limpeza – R$ 312.185,08, com material gráfico – R$
110.076,20, com medicamentos e material hospitalar – R$ 272.746,75,
com obras e instalações – R$ 518.525,88 e com
combustíveis – R$ 14.500,00.


Quanto
a saída de numerário da conta específica do
FUNDEF, no valor de R$ 12.975,00, o ex-gestor não concedeu
nenhuma justificativa.


Apesar
da farta documentação apresentada pela defesa, nenhum
dos elementos descaracterizou as irregularidades apontadas no termo
de ocorrência.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]