Notícias

A+
A-

Os gestores Márcio José Leão Nunes e Jorge José da Silva foram punidos pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2006.

16 de junho de 2011





Na sessão desta quinta

Na
sessão desta quinta-feira (16/06), o Tribunal de Contas dos Municípios
considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Márcio
José Leão Nunes e Jorge José da Silva, ex-prefeitos de Sátiro
Dias
, pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2006.

O
relator do processo, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público, imputando ao primeiro gestor o
ressarcimento de R$ 135.363,20 ao erário municipal, com recursos pessoais, e
multa de R$ 3 mil, e ao segundo a devolução de R$ 30.257,19 aos cofres públicos
e multa de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Com
relação a divergência de R$ 169.232,75 entre o montante de R$ 200.493,29,
contabilizado no demonstrativo de despesa de dezembro/2006, no elemento
Equipamentos Materiais Permanentes, e o valor de R$ 31.260,54 registrado no
demonstrativo das variações patrimoniais, sob o título de Aquisição de Bens
Móveis, o gestor Márcio José Nunes informou que no exercício de 2006
assumiram dois prefeitos em períodos diferentes, desta forma não tem como
comprovar todos os dados sobre a matéria, encaminhando apenas a relação de
bens adquiridos no período de 01/01 a 13/09/2006 em que esteve no cargo,
denominada como Listagem de Processos Pagos Materiais Permanentes, no valor
total de R$ 95.476,20, não esclarecendo a diferença apontada.

Desta
forma, a respeito da procedência da irregularidade foi determinando o
ressarcimento dos valores dos Equipamentos Materiais Permanentes não
incorporados ao Patrimônio do Município aos gestores

É
oportuno salientar que a Câmara Municipal pagou despesa classificada como
Equipamento Material Permanente, de janeiro a dezembro no total de R$ 3.920,00,
não incorporada ao Patrimônio, não podendo, contudo responsabilizar os
citados gestores nesta oportunidade, tendo em vista a falta de informação
acerca da comunicação do Poder Legislativo ao Executivo para as providências
de incorporação.

Quanto
a ausência das notas fiscais eletrônicas em diversos processos de pagamento, o
primeiro gestor admitiu a ocorrência de falhas pelo setor competente, mas
informou que as peças ausentes foram enviadas quando das respostas às notificações,
o que não foi aceito, tendo em vista que os relatórios mensais complementados
e o anual mantiveram os registros das referidas ausências.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Sátiro
Dias.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]