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TCM rejeita contas de Humberto Santos Teixeira em 2008, encaminha representação ao Ministério Público e multa gestor em R$ 2 mil.

5 de agosto de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (05/08), o Tribunal de
Contas dos Municípios rejeitou as contas do Centro de
Abastecimento de Jacobina – Panela do Povo, sob gestão
de Humberto Santos Teixeira, referente ao exercício de 2008. O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
aplicou multa ao gestor no valor de R$ 2 mil.


Diversas
irregularidades foram identificadas durante a análise da
documentação, entre elas a não comprovação
do encaminhamento das segundas vias dos documentos que constituem a
prestação de contas ao Executivo municipal, a
utilização de créditos adicionais suplementares
sem o correspondente decreto de abertura, saldo elevado em caixa e a
apresentação de balanços e demonstrativos
contábeis contendo irregularidades.


Também
houve a ocorrência de casos de ausência
de licitação, no montante de R$ 35.830,50 e ausência
de licitação por fragmentação de despesa,
no valor total de R$ 99.811,77.


Notificado,
o gestor preferiu manter-se silente.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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