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Aristóteles Loureiro cometeu várias irregularidades, inclusive contratando serviço de locação de veículos com preços acima da realidade local.

24 de agosto de 2011

















Na sessão desta
quarta-feira (24/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o
ex-prefeito de Curaçá, Aristóteles Oliveira
Loureiro, face a diversas irregularidades cometidas nos exercícios
de 2005, 2006 e 2007.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação
ao Ministério Público e imputou ao gestor a multa de R$
15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.



A denúncia foi
formulada por vereadores que ao examinarem a documentação
referente à despesa da Prefeitura constataram irregularidades
que revelam a prática de “desvio de recursos públicos
em favor de terceiros ou em benefício próprio ou até
mesmo mau aplicação dos recursos públicos”
nos procedimentos que exaustivamente discriminam na inicial, que
segundo eles denotam a existência de crime de responsabilidade
e improbidade administrativa.



As conclusões do
relatório de inspeção “in loco”
apontaram as seguintes improbidades: irregularidades na realização
de despesas de R$ 300.054,35 com a empresa Juciely Izabel Pereira
Martins e de R$ 164.869,14 com a Locadora Menezes – João
Soares de Menezes, na locação de veículos, no
exercício de 2007; inexistência de comprovação
da efetivação de processo administrativo e/ou de
licitação para as despesas efetuadas com os serviços
de locação de veículos para outros tipos de
transporte, que não transporte escolar, no exercício de
2007; contratação irregular de diaristas pela
Prefeitura de Curaçá em 2007, de forma direta, sem
licitação, sem concurso público e sem Lei
autorizadora.



Em relação
ao serviço de limpeza pública no exercício de
2005, apesar de variações nos quantitativos dos itens
analisados (coleta hospitalar e remoção de entulho) da
planilha orçamentária, o preço global mostrou-se
compatível, dentro dos limites que a técnica permita
formular. Contudo, o conceito de “Resíduos Congêneres”
encontrou-se incerto e confuso nessa contratação
efetuada, entranhando-se o fato da Municipalidade prever um vultoso
quantitativo de 714 toneladas por mês de Coleta e Transporte de
Resíduos Congêneres, correspondendo a quase três
vezes a quantidade prevista de resíduos domiciliares.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Curaçá.



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